A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei 3.128/2017, de autoria do deputado estadual Gustavo Tutuca (PP), que amplia a licença parental de servidores públicos estaduais em caso de nascimento de filhos com deficiência ou doença rara.
A proposta garante um período adicional de 60 dias de licença, com vencimentos integrais, que poderá ser usufruído pela mãe ou pelo pai da criança. O objetivo é assegurar às famílias mais tempo para acompanhar tratamentos, consultas, exames e outros cuidados necessários nos primeiros meses de vida.
O projeto também estabelece regras específicas para os casos em que a deficiência ou doença rara estiver associada à prematuridade. Será considerado prematuro o bebê nascido antes de completar 37 semanas de gestação.
Nessas situações, além dos 60 dias adicionais, a licença poderá ser ampliada pelo período correspondente à diferença entre a idade gestacional do bebê no momento do parto e o período considerado como nascimento a termo. A comprovação deverá ser feita por avaliação clínica realizada nas primeiras 48 horas de vida e por laudo de pediatra.
Outro ponto previsto é a proteção às famílias quando o recém-nascido precisa permanecer internado após a alta hospitalar da mãe. Nesse caso, os dias de hospitalização da criança serão acrescentados ao período da licença-maternidade.
Para Gustavo Tutuca, a aprovação representa um avanço na proteção às famílias e à primeira infância.
“Uma família que recebe um filho com deficiência, uma doença rara ou que precisa permanecer internado enfrenta uma rotina muito diferente. São consultas, exames, tratamentos e uma necessidade muito maior da presença dos pais. Essa aprovação é um passo importante para garantir que esses servidores possam cuidar dos filhos com tranquilidade, sem abrir mão da sua segurança profissional e financeira”, afirma Tutuca.
Com a aprovação em segunda discussão, a proposta avança em sua tramitação para transformar em direito uma proteção específica às famílias que enfrentam situações de maior vulnerabilidade e necessidade de acompanhamento médico após o nascimento.
