Estatal festeja revisão que fixou em cerca de R$ 4,8 bi receita das usinas nucleares
Por Redação
A Eletronuclear celebrou a revisão tarifária anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que fixou a receita de energia das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2 em cerca de R$ 4,8 bilhões para 2026. O valor representa um aumento de 17,09% em relação ao ciclo anterior. Essa atualização reforça a sustentabilidade financeira das operações e proporciona maior previsibilidade para a continuidade da operação segura e eficiente das unidades.
Essa análise também corrigiu um erro material identificado da última revisão de 2023/2024, que havia impactado de forma equivocada a remuneração da Eletronuclear. Com o ajuste tarifário recentemente homologado pela Aneel, a empresa terá um reforço de caixa de aproximadamente R$ 140 milhões já em 2026. Isso demonstra o compromisso da agência reguladora com a precisão técnica e com a adequada remuneração dos ativos essenciais ao sistema elétrico nacional.
Outro destaque dessa revisão é que a parcela da tarifa relativa ao fundo de descomissionamento foi zerada, representando um ganho real para o consumidor final.
“Essa decisão da Aneel confirma o posicionamento que a Eletronuclear vem reiterando publicamente: o fundo está superavitário e não necessita de novos depósitos para atingir sua meta financeira. A decisão do regulador de zerar essa parcela ratifica a condição superavitária do fundo, evitando cobrança de encargos adicionais aos consumidores e contribuindo diretamente para a modicidade tarifária”, comenta o presidente interino da Eletronuclear, Alexandre Caporal, sobre o tema.
Também está em andamento consulta pública para revisão da metodologia de regulação tarifária do Fundo de Descomissionamento (FDES), com o objetivo de aperfeiçoar procedimentos e corrigir distorções, especialmente aquelas relacionadas à incidência de encargos tributários sobre sua constituição e rendimentos. O FDES é uma obrigação regulatória compulsória, vinculada a passivo futuro certo, devendo ser economicamente neutro para a Eletronuclear, sem gerar ganhos ou perdas, inclusive de natureza tributária.
Nesse contexto, a Eletronuclear mantém pleito em discussão junto à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) para ressarcimento de tributos históricos decorrentes da ausência de neutralidade tarifária do FDES, estimados em cerca de R$ 1 bilhão. Segundo Caporal, “a consulta pública tende a contribuir para a consolidação da neutralidade financeira do FDES, tanto de forma prospectiva quanto no equacionamento de pleitos em curso”.
Diante desses avanços, a Eletronuclear reafirma seu compromisso com a transparência regulatória, a sustentabilidade econômico-financeira e a segurança do sistema elétrico brasileiro, mantendo diálogo permanente com a Aneel e demais reguladores para o fortalecimento da energia nuclear como fonte firme, limpa e estratégica para a transição energética do país.
Negociação bilionária
O anúncio que deu fôlego à Eletronuclear veio exatamente um dia depois de a estatal iniciar as negociações com a Caixa suspender até o fim de 2026 os pagamentos de uma dívida de R$ 3,8 bilhões. Motivo: a falta de recursos da empresa, que pode precisar de um socorro do Tesouro Nacional em meio à indefinição sobre o empreendimento de Angra 3.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que Correios e Eletronuclear são as estatais que inspiram mais cuidados do governo. Como mostrou a Folha de S.Paulo, a companhia de energia tentou obter um aporte de R$ 1,4 bilhão da União, mas sem sucesso.
De acordo com a controladora da Eletronuclear, a estatal ENBPar, a indecisão sobre Angra 3 está tornando a situação da empresa irreversível, e medidas emergenciais tomadas recentemente só resolveram a situação de caixa em 2025.
O financiamento em discussão atualmente foi assinado em 2013 para a compra de equipamentos importados e contratação de serviços para Angra 3, iniciada há cerca de 40 anos e ainda não foi concluída.
Com informações da Folhapress
