Órgão recomenda que planos de saúde não encaminhem pacientes
Operadores de planos de saúde receberam uma recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para que não encaminhem pacientes em tratamento à Clínica de Reabilitação Gemma Galgani, em Piraí. Ainda, foi sugerido para que também façam a remoção dos pacientes internados na unidade caso não seja hipótese de alta. Isso porque na clínica, especializada na assistência psicossocial e à saúde de pessoas com distúrbios psíquicos, deficiência intelectual e dependência química, foi constadada irregularidades gravíssimas – com possíveis reflexos criminais – apuradas após a abertura de um procedimento administrativo instaurado pelo MP.
Foram notificados os planos de saúde Unimed Centro Sul Fluminense Cooperativa de Trabalho Médico, Bradesco Saúde S/A, Sul América Serviços de Saúde S/A, Porto Seguro – Seguro Saúde S/A e LIV Saúde, tendo sido realizada reunião que contou com a presença de representantes dos Planos UNIMED, Bradesco e Liv Saúde, haja vista a urgência do caso.
De acordo com o documento, as irregularidades identificadas pela Promotoria de Justiça foram confirmadas pelas equipes técnicas do MP de Piraí, NATEM/MPRJ e do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), em vistoria realizada no mês de setembro. A inspeção foi registrada em relatório detalhado da Vigilância Estadual que classificou a clínica como de alto risco e determinou o fechamento de sua porta de entrada, uma vez que não há suporte para intercorrências médicas, o que impede a internação psiquiátrica no local. Além disso, a clínica Gemma Galgani não possui autorização do CRM e, no CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, só está autorizada para atendimento ambulatorial, e não para internação.
Encaminhamento para outras unidades
Para isso, a recomendação determina que os planos de saúde garantam o atendimento adequado em saúde mental aos pacientes segurados e, em caso de necessidade de continuidade da internação, providenciem o imediato encaminhamento a outras unidades de saúde devidamente habilitadas.
Os planos devem ainda informar aos responsáveis as medidas adotadas e têm até 10 dias para atendimento da recomendação.
O documento de recomendação foi expedido pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí e pelo Grupo Executivo de Prevenção a Ilegalidades em Internações Psiquiátricas Involuntárias e de Desinstitucionalização (GE-PREVINT/MPRJ).
