Durante reunião da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado estadual Jari Oliveira (PSB) — presidente do colegiado — conseguiu o compromisso das concessionárias Águas do Rio e Iguá de que a prática de tamponamento de esgotos será suspensa. O encontro aconteceu nesta terça-feira (14), na sede da Assembleia.
As empresas, que confirmaram a adoção pontual da medida em casos de condomínios inadimplentes, também se comprometeram a participar, junto com a Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio), de um debate para criar novos mecanismos de cobrança que não coloquem em risco a saúde pública nem a dignidade humana dos consumidores.
“Conseguimos o compromisso das concessionárias de que o tamponamento de esgotos será suspenso. Também acertamos que, junto com a Agenersa, serão construídos mecanismos de cobrança que respeitem a dignidade das pessoas e a saúde pública. É inadmissível punir famílias com medidas que ferem direitos básicos”, afirmou o deputado Jari Oliveira.
O presidente da Agenersa, Rafael Menezes, informou que a Câmara Técnica da agência está apurando os casos em que houve tamponamento por parte das concessionárias.
“Não há autorização da agência sobre isso. O regulamento de serviço prevê a possibilidade apenas em situações excepcionais, quando não há risco à população. A concessionária pode adotar várias medidas em caso de inadimplência, como notificação, corte de água e até ação judicial”, explicou Menezes.
Ele acrescentou que o caso já foi encaminhado à Polícia Civil e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Durante a reunião, o deputado Jari Oliveira também se posicionou contra qualquer tentativa de privatização da produção de água ou abertura de capital da Cedae.
“Percebemos que, com a privatização dos serviços de abastecimento de água que eram prestados pela Cedae, houve piora significativa. As tarifas ficaram mais caras e com reajustes abusivos. Água não é mercadoria, é um bem essencial. A Cedae já se mostrou eficiente — é um patrimônio do povo do Rio de Janeiro. Queremos a Cedae pública, produtiva e lucrativa”, destacou.
Participaram do encontro: o presidente da Agenersa, Rafael Menezes; o subsecretário da Casa Civil, Cássio Nogueira de Castro; o diretor institucional da Águas do Rio, Sinval Araújo Andrade; o diretor de assuntos corporativos da Iguá Saneamento, Leonardo Elia Soares; o diretor da Rio+Saneamento, Alexandre Boaretto; e o membro do conselho de administração da Cedae, Jorge Briard.a de dar visibilidade a essas narrativas no contexto da música clássica.
