Na noite de segunda-feira, 29 de setembro, Angra dos Reis viveu um momento histórico: em solenidade no Salão Nobre da Prefeitura, o prefeito Cláudio Ferreti sancionou o novo Plano Diretor do município. O documento passa a orientar o crescimento ordenado e sustentável da cidade para os próximos anos.
A revisão foi publicada no Boletim Oficial de sexta-feira, 26 de setembro, após um amplo processo participativo, que contou com audiências públicas e contribuições da população.
O prefeito destacou que a atualização era aguardada desde 2016, conforme determina a legislação: “Hoje é um dia de conquista para todos nós. Angra dos Reis passa a ter um Plano Diretor moderno, que aponta para o futuro sem perder de vista o presente. É um instrumento que garante crescimento organizado, com respeito ao meio ambiente, valorização dos bairros, da cultura do nosso povo e, acima de tudo, cuidado com as pessoas”, afirmou Ferreti.
Mauricio Lamego, presidente do Instituto Municipal de Ambiente de Angra dos Reis (IMAAR), ressaltou o equilíbrio alcançado: “O Plano Diretor representa um avanço importante porque concilia desenvolvimento econômico e proteção ambiental. Ele delimita zonas de interesse ecológico e define com clareza onde é possível expandir de forma responsável “, explicou.
Regulamentação de instrumentos de política urbana, como Outorga Onerosa do Direito de Construir, Transferência do Direito de Construir e Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios;
Consolidação, em uma única legislação, das regras de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo;
Diretrizes específicas para áreas de risco e suscetíveis a deslizamentos;
Incentivos para tornar a cidade mais resiliente, sustentável e acessível, incluindo “gentilezas urbanas” que geram descontos na Outorga Onerosa.
No campo ambiental, o Plano estabelece índices mínimos de permeabilidade do solo, a obrigatoriedade de arborização e a adoção de soluções baseadas na natureza em empreendimentos localizados em unidades de conservação de uso sustentável.
Já na participação social, o documento amplia a atuação do Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (CMUMA), reforçando seu papel como instância de gestão democrática. Pela primeira vez, povos e comunidades tradicionais passam a contar com instrumentos específicos para garantir o direito à moradia, à preservação ambiental, à permanência em seus territórios e à valorização de suas práticas culturais.
A Câmara Municipal teve papel decisivo na aprovação da proposta. Vários vereadores acompanharam a assinatura, entre eles o presidente da Casa, Jorginho Brum, além de Chapinha, Charles Neves, Léo Marmoraria, Nilsinho Batalhador, Kelven da Saúde, Jane Veiga e Edinho.
