Uma decisão que poderia apagar mais de 40 anos da história das famílias agricultoras da Ilha da Mombaça, no Rio Paraíba do Sul, ganhou um novo rumo. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em atuação conjunta com a Defensoria Pública da União, conseguiu suspender a ordem de remoção expedida contra os moradores e encaminhou o processo à Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O resultado imediato foi impedir a retirada compulsória das famílias e abrir espaço para uma solução dialogada.
Ao levar o caso à Comissão do TRF2, abre-se a possibilidade de construir uma saída que concilie a preservação ambiental com o direito à moradia e à dignidade, evitando que idosos, crianças e trabalhadores rurais sejam diretamente impactados por uma remoção abrupta.
A conquista foi fruto do trabalho do Núcleo de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que esteve na Ilha no dia 15 de setembro para ouvir os agricultores.
— Essas pessoas moram e trabalham no local há mais de três décadas. Foram assentadas por um projeto de Estado e tiveram papel essencial na preservação ambiental da Ilha. A sentença que determinou a desocupação jamais considerou ou ouviu os interesses desses trabalhadores. Agora, com a atuação da Comissão de Soluções Fundiárias, teremos essa possibilidade, além da construção de uma solução que pense na permanência das famílias na Ilha da Mombaça — destacou a Defensora Pública Carolina Hennig, responsável pelo caso.
O reconhecimento da Defensoria como custos vulnerabilis foi essencial para acolher as famílias, que em sua maioria vivem da agricultura familiar e estão inscritas no CadÚnico — principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e inclusão de famílias de baixa renda em programas federais.
