A Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca de Angra dos Reis está implantando o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). A diretoria do novo colegiado foi escolhida em um fórum realizado no Centro Cultural Theophilo Massad, que contou com a participação de representantes das cidades de Angra dos Reis, Paraty, Mangaratiba e Rio Claro.
Eleita para um mandato de dois anos, a diretoria, formada por Marcos Vinícius F. Almeida (presidente), Maria Aparecida Dias Freitas (vice-presidente), Miguel Arcanjo (1º secretário) e Geni Silveira de Oliveira (2ª secretário) terá a missão de articular ações e estratégias, em conjunto com o poder público e a sociedade civil, para promover a segurança alimentar no município.
A instituição do Consea é considerada um marco fundamental para a adesão de Angra ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), instrumento que garante o direito à alimentação adequada. Para a formalização, é necessário cumprir três etapas: ativar o Consea, instituir a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Paralelo à instituição do Consea, foi criada a Caisan, com integrantes das secretarias de Agricultura, Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Serviço Público.
O próximo passo é a assinatura de um termo de compromisso de adesão e manutenção do Sisan na cidade, e outro para a criação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. A partir daí Angra terá até um ano para apresentar diretrizes e ações concretas que fortaleçam a política de segurança alimentar e nutricional.
A adesão ao Sisan proporcionará ao município o acesso a programas e recursos estaduais e federais, além de fortalecer políticas públicas locais, ampliar a articulação entre governo e sociedade e garantir mais transparência e eficiência na gestão.
