Por Ana Luiza Rossi
Em nota oficial, a prefeitura de Valença veio a público falar sobre as dificuldades para regularizar o data-base – período do ano em que é realizado a correção salarial especificada para cada categoria dos servidores públicos do município. Isso porque há dívidas milionárias em aberto e a impossibilidade de acessar crédito para reequilibrar as contas.
Embora a nota afirme que reconhece a legitimidade e justiça do pleito, a prefeitura já está dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
– A realidade que encontramos foi de uma dívida ocultada por anos. Os registros oficiais do final de 2024 apontavam uma dívida de R$ ,7 milhões. Após rigorosa apuração, descobrimos que o endividamento real do município é de R$ 201,4 milhões – quase 8 vezes o valor anteriormente declarado – afirmou a prefeitura em nota, que ainda declararam que continuam encontrando novos débitos a cada nova auditoria. “Em apenas quatro meses, os ‘Restos a Pagar’ saltaram de R$15,9 milhões para R$36,9 milhões – um acréscimo de R$20,9 milhões em obrigações que não estavam registradas”, afirma.
Em janeiro, o Correio Sul Fluminense registrou que em menos de um mês do governo do prefeito Saulo Corrêa foi decretado Estado de Calamidade Financeira devido a situação fiscal da cidade. Na época, o decreto foi aprovado por unanimidade em sessão deliberativa na Câmara Municipal.
Com as dívidas, o governo municipal também ficou impossibilitado de captar R$ 55 milhões para reorganizar as finanças, bloqueada pela Secretaria do Tesouro Nacional, que constatou a ausência de capacidade de pagamento do município.
Novos riscos
Outra preocupação levantada foi quanto a incerteza sobre o Projeto de Lei nº 1087/2025, em tramitação no Congresso Nacional, que propõe a isenção do imposto de renda para salários até R$5 mil: “Embora seja uma medida justa para os trabalhadores, ela representa um risco adicional às já fragilizadas finanças municipais. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a folha de pagamento dos servidores é uma importante fonte de receita para o município. A aprovação pode significar uma redução significativa na arrecadação”, disse.
Para isso, a prefeitura destacou que conceder reajustes correria o risco de não conseguir honrar com o compromisso e atrasar os salários que, atualmente, seguem em dia.
