O projeto prevê a construção de 67 cabanas de luxo em uma zona de manguezal dentro da área de proteção ambiental (APA) de Cairuçu.
Por Gabriel Gama
A Justiça Federal suspendeu na segunda-feira (18) a licença para instalação do Hotel Spa Emiliano em Paraty (RJ) e exigiu a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras que seriam diretamente impactadas pelo empreendimento.
A 1ª Vara Federal de Angra dos Reis afirma que a Prefeitura de Paraty ouviu apenas a comunidade do Saco do Funil e entendeu que não seria necessário consultar os demais povos tradicionais.
O projeto prevê a construção de 67 cabanas de luxo em uma zona de manguezal dentro da área de proteção ambiental (APA) de Cairuçu.
A Justiça destacou que o terreno no qual o grupo Emiliano planeja construir o hotel está situado na área central do sítio reconhecido como Patrimônio da Humanidade pela Unesco em 2019. A nomeação de Paraty e Ilha Grande é a única do Brasil com reconhecimento da cultura e da natureza locais.
“O posicionamento do município mostra uma negação da realidade social de seu território e uma pretensão artificial e voluntarista de reduzir a esfera do legítimo debate público”, diz a decisão liminar em primeira instância. Está marcada uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas no início de outubro.
A Secretaria Municipal do Ambiente afirma que acompanha os desdobramentos do processo e diz que atuará para assegurar que as decisões sejam tomadas de forma equilibrada e respeitando a proteção do território.
“Nossa prioridade é garantir que todo o desenvolvimento do município ocorra de forma responsável, em conformidade com a legislação ambiental vigente e respeitando as comunidades tradicionais e o patrimônio natural e cultural de Paraty”, diz a pasta.
O grupo Emiliano aguarda uma decisão definitiva da Justiça e afirma que realizou os estudos técnicos exigidos.
“Toda a nossa atuação se baseia no cumprimento da lei, na boa-fé, na cooperação com as autoridades e no diálogo transparente, porque acreditamos que o crescimento só faz sentido quando acontece junto com o cuidado com o lugar e as pessoas”, afirma a empresa.
Como a Folha revelou, o MPF (Ministério Público Federal) protocolou em julho uma ação civil pública contra o município de Paraty, o estado do Rio de Janeiro, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e a empresa J Filgueiras Empreendimentos e Negócios Ltda, que planeja o resort.
“A J Filgueiras ressalta a importância da participação do Poder Judiciário e acredita que a solução definitiva trará segurança jurídica não só para a realização do projeto, mas também para toda a comunidade que será beneficiada”, diz. O grupo Emiliano defende que o hotel trará empregos à região.
Já a Justiça avalia que “o empreendimento está destinado a ocupar um enclave em meio a ocupações de povos tradicionais, num território já coalhado de conflitos socioambientais”.
Segundo a decisão liminar, o empreendimento apresenta riscos de pressão sobre recursos naturais, especulação imobiliária, expulsão de comunidade tradicionais e impactos no modo de vida dessas populações causados pelo aumento da circulação de pessoas. “Ignorar esses fatores é uma violação frontal do dever de prevenção”, diz o documento.
O licenciamento do hotel Emiliano tramita desde 2010.
Vagner do Nascimento, coordenador do FCT (Fórum de Comunidades Tradicionais), que participou de um protesto durante a última Flip (Festa Literária Internacional de Paraty) contra o hotel, afirma que a decisão da Justiça reforça a denúncia do MPF sobre a falta de consulta prévia aos povos tradicionais.
“Estamos felizes com a justa decisão, porque é uma luta que nós no FCT estamos enfrentando desde o início, já há alguns anos, mobilizando comunidades e parceiros contra esta ameaça do grupo Emiliano”, diz. “É um empreendimento muito agressivo que causaria danos irreparáveis”, afirma.
