Por 18 votos a zero, a Câmara de Volta Redonda aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Paulinho do Raio-X que altera a competência para a emissão do cartão de estacionamento para Pessoas com Deficiência (PcDs). A partir de agora, a responsabilidade que antes era da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte Urbano (SMTU) passa a ser da Secretaria Municipal de Pessoa com Deficiência (SMPD). A proposta, aprovada em regime de urgência e preferência, visa simplificar e agilizar o processo para os cidadãos.
Segundo o vereador, a mudança tem como objetivo centralizar o atendimento e as demandas relacionadas à população com deficiência em um único órgão. Com a aprovação, a expectativa é que a SMPD comece a emitir os novos cartões em breve, após a sanção da lei pelo prefeito Antônio Francisco Neto. “O cartão de estacionamento é um direito fundamental”, afirmou Paulinho.
Em seu discurso após a aprovação da lei, o vereador Paulinho do Raio-X destacou a importância da medida: “mudar a competência para a Secretaria de Pessoa com Deficiência (SMPD) não é apenas uma questão burocrática, é uma forma de desburocratizar a vida das pessoas. O cidadão que já lida com tantos desafios terá um único local para buscar atendimento e resolver suas demandas”.
