Dados do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) revelam que cerca de 2,7 milhões de brasileiros vivem sem registro civil de nascimento. Entre a população em situação de rua, esse número é ainda mais preocupante: estima-se que até metade dessas pessoas estejam fora do Cadastro Único, impedidas de acessar políticas públicas e benefícios garantidos por lei.
Esse é o caso de Adilson Costa, conhecido nas ruas de Paraty como “Mudinho”. Deficiente auditivo e sem registro civil de nascimento, era uma figura presente no cotidiano da cidade, mas invisível para o Estado. Sem documentos, sem acesso a direitos básicos, vivia à margem da sociedade – até que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) entrou em ação.
A história de Adilson começou a mudar há cerca de uma década, após ser atropelado na BR-101 (RJ). Socorrido pelo Corpo de Bombeiros, ele foi levado ao hospital de Paraty e passou por uma cirurgia. No momento do atendimento, trazia apenas um cartão do SUS com o nome “Adilson Costa” e uma data de nascimento.
Após a cirurgia, Adilson passou a frequentar o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Paraty e retornou à situação de rua. Sem laço familiar ou registro oficial, não existia legalmente – e, por isso, teve direitos fundamentais sistematicamente negados: não pôde retirar próteses auditivas, dentárias, acessar o Bolsa Família, receber Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou ser incluído no Cadastro Único.
Segundo Denise Quelias Cardoso, assistente social do CAPS de Paraty, a busca pela identidade de Adilson envolveu diversos equipamentos da rede de assistência social e de saúde do município.
– Foram muitos os esforços para reconstruir sua história e garantir seus direitos. No momento em que a Defensoria Pública tomou as medidas legais necessárias, conseguimos avançar. Foi a partir dessa atuação que a dignidade e os princípios constitucionais começaram a ser efetivamente aplicados à vida do Adilson – afirma Denise Cardoso.
A atuação da Defensora Pública Renata Jardim da Cunha Rigger, de Paraty, foi fundamental para mudar esse cenário.
– Foi um grande desafio reconstruir parte da história do “Mudinho”. Ele não possuía familiares, não sabia dizer de onde vinha, tampouco conseguia se comunicar com clareza. Ingressamos com uma ação judicial para garantir seu registro civil. Viver sem documentos é viver à margem, em constante violação de direitos – explica a Defensora Pública Renata Jardim.
Agora, com a certidão de nascimento emitida, Adilson Costa tem, pela primeira vez, sua existência reconhecida pelo Estado. A Defensoria já providencia os documentos complementares, como CPF, e o acesso aos benefícios sociais que lhe são devidos.
O caso de Adilson é um exemplo do papel fundamental da Defensoria Pública na promoção da integridade e dos direitos humanos. Mais do que garantir um documento, foi um processo de resgate da dignidade e reconstrução de uma trajetória que o Estado ignorou por anos.
