Decisão ocorreu por descumprimento de medidas cautelares por vídeos publicados nas redes sociais no domingo
Por Gabriela Gallo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo magistrado – no caso, o uso de redes sociais por intermédio de terceiros. As publicações aconteceram no domingo (3), quando ocorreram manifestações em favor de Bolsonaro em diversas partes do país.
Agora, o ex-presidente está proibido de sair de casa e receber visitas, com exceção de seus advogados e das pessoas que moram com ele – a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal, Laura Bolsonaro. Também segue em andamento o processo judicial do ex-presidente, que é réu por integrar o núcleo principal de um grupo que supostamente elaborou um plano de tentativa de golpe de Estado.
Após a decisão do magistrado, agentes da Polícia Federal (PF) cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente e apreenderam um aparelho celular. Ele segue de tornozeleira eletrônica, para monitorar caso ele venha a descumprir a medida.
Ao Correio da Manhã, o Mestre e Doutor em Direito Constitucional Rubens Beçak confirmou que os advogados de Jair Bolsonaro devem recorrer da decisão, acionando a Primeira Turma do STF ou o próprio Alexandre de Moraes. Contudo, ele classificou que as chances da prisão domiciliar ser revertida são baixas.
“Entendo que, com a decretação da prisão, o Supremo já sinaliza que deixar o ex-presidente em liberdade atrapalha, constrange a Corte na sua tomada de decisão. O que vai acontecer agora é uma tentativa da Primeira Turma de julgar celeremente o caso e, se o ex-presidente vier a ser efetivamente condenado, a fixação de penas, dentro da dosimetria que o Supremo tem aplicado nesses casos, será alta”, afirmou Beçak para a reportagem.
Publicações
Neste domingo (3) ocorreram manifestações favoráveis a Jair Bolsonaro por todo país e, durante os atos, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) fez uma chamada de vídeo e Bolsonaro cumprimentou aliados e eleitores.
Além disso, três filhos do ex-presidente – o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores. Em uma das publicações, Carlos Bolsonaro pede para que seus seguidores sigam a conta de Jair Bolsonaro nas redes sociais.
“O réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação de ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro. O flagrante desrespeito às medidas foi tão óbvio que o próprio filho do réu, o senador Flávio Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, declarou a decisão do ministro.
Em entrevista à CNN Brasil, o senador Flávio Bolsonaro negou ter descumprido as medidas cautelares impostas a Moraes, alegando que a determinação do ministro não era clara já que o senador não é investigado pela Suprema Corte.
“Quando eu postei isso [publicações com Jair Bolsonaro] nas minhas redes sociais eu fiz esse raciocínio: ‘Bom, eu não tenho medida cautelar contra mim, eu sou um parlamentar, eu posso postar aquilo que eu quiser, eu não tenho restrição nenhuma. E o presidente Bolsonaro está apenas fazendo uma saudação para as pessoas que estão em Copacabana’. Não durou 15 segundos, eu não vi problema nenhum. Assim como os advogados dele não viram problema nenhum”, disse o senador, que completou que apenas excluiu as publicações para evitar possíveis problemas, por recomendação dos advogados do réu.
Ele ainda criticou e questionou a legitimidade da posição de Moraes como juiz responsável por determinar a prisão domiciliar do ex-presidente, citando que o magistrado do STF precisava acionar Ministério Público Federal (MPF) antes de implementar uma decisão monocrática.
