Uma nova lei promete garantir as boas práticas na criação profissional de cães em Resende. Trata-se da Lei de autoria do vereador Gu Salim (Solidariedade), que dispõe sobre o credenciamento de pessoas e estabelecimentos que atuam nessa área. A exigência se aplica à criação, reprodução ou comercialização dos animais, especialmente aqueles com características genéticas ou comportamentais que demandem cuidados específicos e que necessitem de fiscalização rigorosa para garantir sua saúde, segurança e bem-estar.
A fiscalização do estabelecimento será feita por comissão técnica formada por veterinários, especialistas em comportamento animal, representantes da Agência do Meio Ambiente e de Saúde Pública, tendo como base avaliações científicas e técnicas sobre as necessidades específicas de manejo e cuidados dos animais. Segundo Gu Salim, a lei visa controlar as condições sanitárias e de segurança.
Ele destaca, ainda, que a iniciativa visa dar mais transparência à criação de animais, promovendo a comercialização responsável e garantindo que apenas estabelecimentos capacitados possam operar. “A fiscalização contínua por parte dos órgãos competentes vai permitir a identificação de eventuais falhas e a aplicação de medidas corretivas”, explica o vereador, autor da lei.
