Encontro foi intermediado pelo deputado Doutor Luizinho
Por Redação
A reunião entre prefeitos do Sul Fluminense aconteceu desta vez em Volta Redonda na manhã de quinta-feira, dia 24. Motivo: a divisão do bolo da arrecadação estadual. A primeira pauta falou sobre a declaração incorreta da Petrobras na Declan-IPM (Declaração Anual para o Índices de Participação dos Municípios) 2024 para Duque de Caxias.
Isso porque em junho de 2025 saiu uma decisão judicial para que a Petrobras corrigisse a Declan incorreta, mas Duque de Caxias recebeu o repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) a mais por 18 meses. Só para se ter uma ideia o valor chega à casa dos R$ 400 milhões recebidos indevidamente.
-O que estamos pleiteando, junto ao secretário de estado de Fazenda é que, diante do erro constatado e declarado pela Petrobras, seja feita uma compensação aos demais municípios, referente a este valor – enfatizou o prefeito Antonio Francisco Neto, em seu gabinete, onde o encontro aconteceu.
Na reunião, estavam os secretários de estado de Fazenda, Juliano Pasqual, e de Planejamento e Gestão, Adilson de Faria Maciel, por intermédio do deputado federal Doutor Luizinho. Participaram ainda o secretário de Estado de Turismo, Gustavo Tutuca; o deputado estadual Munir Neto; e o gerente Institucional e de Comunicação da CSN, Aurélio Paiva.
Outros pleitos
Neto também pediu a extensão do prazo do decreto estadual que permite às empresas fazerem a opção ou não por tributar as operações de transferência interestadual, que encerrou no último dia 30 de abril, sendo essa a segunda pauta.
-Este prazo foi muito curto para as grandes empresas se adequarem. Estamos propondo ao secretário a prorrogação até 31 de julho, quinta-feira que vem. A medida vai beneficiar todos os municípios que têm empresas de grande porte que poderão tributar a transferência e aumentar o Valor Adicionado, aumentando o valor do repasse dos impostos arrecadados pelo estado aos respectivos municípios – explicou.
A terceira pauta também teve o intuito de aumentar o repasse de impostos arrecadados pelo estado para os municípios. Hoje, as mercadorias são transferidas para outros estabelecimentos da mesma empresa, em outros estados, a preço de custo. O prefeito Neto propôs a criação de um decreto estadual, determinando que esta transferência seja realizada a preço de mercado, aumentando assim o valor da operação e consequentemente o Valor Adicionado dos municípios.
Agilidade nos processos
O secretário de estado de Fazenda, Juliano Pasqual, prometeu agilizar os processos, principalmente, na questão da ampliação do prazo do decreto estadual que permite às empresas fazerem a opção por tributar ou não as operações de transferência interestadual. “Essa medida depende só da gente, e estamos juntos nessa”, afirmou, reforçando que o crescimento do Sul Fluminense reflete no crescimento de todo o Rio de Janeiro. Treze municípios representados
O encontro com os secretários de estado de Fazenda e Planejamento contou com a presença – além do prefeito Neto – dos prefeitos de Piraí, Luiz Fernando Pezão; de Resende, Tande Vieira; de Pinheiral, Luciano Muniz; e de Rio Claro, Babton Biondi; e de secretários municipais de Barra Mansa, Angra dos Reis, Barra do Piraí, Itatiaia, Porto Real, Quatis, Vassouras e Rio das Flores.
