A Prefeitura de Angra dos Reis firmou um importante acordo com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para a realização de um diagnóstico técnico e social das obras de contenção nas margens do Rio Bracuí, suspensas parcialmente desde março de 2024 por decisão da Justiça Federal. O anúncio foi feito durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (24), na Câmara Municipal, com a participação de autoridades, representantes da comunidade e professores da universidade.
Pelo acordo firmado, uma equipe multidisciplinar da UERJ — composta por especialistas em Geologia, Engenharia Ambiental e Sanitária, Biologia e Ciências Sociais — terá o prazo de seis meses para reavaliar o projeto já executado, ouvir a população local e propor soluções sustentáveis que conciliem segurança, viabilidade técnica e preservação ambiental. O novo laudo deverá ser entregue até 16 de dezembro, e uma nova audiência pública está prevista para o dia 19 do mesmo mês.
Com o objetivo de reduzir os riscos de alagamentos futuros e garantir mais segurança para os moradores, as obras no Rio Bracuí tiveram início em fevereiro de 2024, após fortes chuvas em dezembro de 2023 afetarem cerca de 5 mil pessoas na região. Contudo, uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em março de 2024 resultou, por decisão da Justiça Federal, na paralisação parcial das obras, com o objetivo de proteger a área, considerada ambientalmente sensível.
A decisão suspendeu temporariamente o enrocamento — etapa que envolve a instalação de contenções com pedras nas margens do rio — até a conclusão de estudos complementares. O desassoreamento do rio, por sua vez, segue autorizado.
– Essa audiência foi uma devolutiva à população sobre o acordo firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público Federal para contratação dos serviços técnicos da UERJ. Nosso objetivo foi apresentar esse entendimento de forma transparente, mostrando a linha de pensamento de ambas as partes e construindo, juntos, uma solução efetiva. Queremos avançar com projetos inovadores que realmente possibilitem a recuperação e reconstrução das margens do Rio Bracuí, beneficiando a estrada Beira Rio, a Comunidade Quilombola e todas as áreas vizinhas – comentou o secretário extraordinário de Infraestrutura, Alan Bernardo.
A audiência foi conduzida pela procuradora da República Fabiana Keylla Schneider e contou com a presença da procuradora-geral do município, Juliana Magalhães; o secretário de Defesa Civil, Fábio Júnior Pires; o secretário de Infraestrutura, Alan Bernardo; e os vereadores Dudu do Turismo, Kelven da Saúde, Nilsinho Batalhador e Charles Neves. Também estiveram presentes professores da UERJ, representantes do quilombo Santa Rita do Bracuí e moradores da comunidade, que, ao final da audiência, puderam fazer perguntas e manifestar suas preocupações.
