O governador do Estado do Rio, Cláudio Castro, sancionou a Lei 10.898/25, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, que reconhece estado de calamidade financeira da saúde de Volta Redonda. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial de terça-feira (22). O texto foi elaborado a partir de um pedido do prefeito Antônio Francisco Neto enviado à Mesa Diretora da Alerj. A CCJ, em reunião realizada no mês de junho, aprovou a declaração e elaborou a proposta, que teve aprovação em plenário.
O reconhecimento da calamidade pública garante à prefeitura angariar recursos estaduais e federais, bem como a flexibilização de regras fiscais e administrativas, o que permite executar gastos emergenciais sem as restrições normais do orçamento. O prefeito justificou o cenário epidemiológico das neoplasias malignas, das cardiopatias e do risco de epidemia de dengue tipo 3.
Neto já havia emitido o Decreto Municipal 19.075/25, publicado no Diário Oficial de Volta Redonda em fevereiro deste ano e válido por 180 dias.De acordo com o prefeito, o município de Volta Redonda está com um déficit de R$ 32 milhões. O decreto emitido por Antônio Francisco Neto aponta longas filas de espera no atendimento de saúde, além de outros problemas estruturais.