A presidente da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Ana Tereza Basilio, se reuniu, na última sexta-feira (18/7), em Barra do Piraí (RJ), com representantes da subseção local da OAB e da prefeitura do município. Em pauta, a criação de um sistema de advocacia dativa, que, no caso, será especialmente voltado à defesa das mulheres vítimas da violência familiar e de gênero na região. A proposta busca ampliar o acesso à Justiça para a população hipossuficiente, com foco especial no atendimento a mulheres vítimas de violência.
A advocacia dativa consiste na nomeação de advogados e advogadas para atuar na defesa de cidadãos que não podem arcar com os custos de um profissional particular e, em algumas situações, não conseguem ser atendidos pela Defensoria Pública. Por meio do empenho da OAB-RJ, em parceria com as subseções e autoridades locais, o modelo já foi aprovado em outros municípios fluminenses, como Maricá e Resende.
“Estamos estruturando um projeto social de atendimento à violência contra a mulher por meio da advocacia dativa, para dar auxílio àquelas pessoas em situação de vulnerabilidade que precisam de acompanhamento e de instrução para conhecerem seus direitos. Como a Ordem tem desenvolvido projetos importantes em prol das mulheres juntamente com a prefeitura local, é um excelente momento para implementarmos esse projeto em Barra do Piraí”, afirmou Basilio.
Durante a reunião, o presidente da OAB/Barra do Piraí, Marcello Martins dos Santos, destacou a relevância da iniciativa e da atuação conjunta da advocacia e da prefeitura em prol das mulheres:
“Trata-se de um projeto pioneiro e desafiador, que certamente trará muitos benefícios para nosso município, desafogando o acervo de processos da Defensoria Pública e oferecendo um atendimento mais humanizado e eficiente à população. Estamos todos engajados nesta iniciativa, que certamente será exitosa para todas as partes envolvidas.”
Responsável pela condução técnica do tema na subseção, a presidente da Comissão de Advocacia Dativa, Patricia Pacheco, pontuou que o projeto prevê a organização de um cadastro de profissionais, capacitação contínua e acompanhamento da atuação. Além disso, reforçou que a iniciativa não reduz, em hipótese alguma, o mercado de atuação da classe.
“O objetivo da advocacia dativa é atuar para pessoas hipossuficientes, portanto, não vai haver disputa de mercado. Pelo contrário, é a criação de novas oportunidades para a advocacia, levando acesso à Justiça para a população hipossuficiente”, afirmou Pacheco.
Próximos passos
O procurador-geral de Barra do Piraí, Marcelo Basbus Mourão, elogiou a iniciativa e se mostrou receptivo à construção conjunta do projeto. Segundo ele, a advocacia dativa pode ser um instrumento essencial para suprir lacunas no atendimento jurídico local.
“Nossa Defensoria Pública vai continuar atuando na sua área, mas nada impede a recepção deste projeto da Ordem, que é fantástico e vai atingir um outro lado de atuação”, completou.
Os próximos passos da iniciativa envolvem a apresentação de um projeto de lei na Câmara Municipal de Barra do Piraí para regulamentar o atendimento, com atenção especial às demandas relacionadas à violência de gênero.
Também participaram da reunião o subprocurador-geral do município, Marcello Martins Santos; a vice-presidente da OAB/Barra do Piraí, Regina Célia Américo; a secretária-geral da subseção e presidente da Comissão da Mulher Advogada local, Mariângela da Silva Souza; o presidente da Comissão de Ética, Rafael Theophilo; e a coordenadora do Departamento de Apoio às Subseções do Sul Fluminense, Rosania Figueira.
