Dez anos após o vazamento de 560 litros de óleo nas baías da Ilha Grande, na área de proteção ambiental de Tamoios, em Angra dos Reis, e de Sepetiba, em Mangaratiba, foi feito acordo de reparação ambiental, conforme divulgado nesta terça-feira, dia 15. A medida foi homologada pela Justiça a partir de ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis (MPRJ) e pela Procuradoria da República no Município de Angra dos Reis (MPF).
O acordo foi firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público Federal firmaram um acordo judicial com a Transpetro, a Petrobras e o Inea (Instituto Estadual do Ambiente).
O caso aconteceu em 2015, após um vazamento de derivados de petróleo durante uma operação de transferência de carga entre embarcações, conhecida como “ship to ship”, nas proximidades do Terminal Aquaviário de Angra dos Reis, na região da Costa Verde, interior do Estado do Rio. O acidente afetou ecossistemas e provocou impactos ambientais nas duas baías.
Pelo acordo, a Transpetro deverá depositar R$ 24,47 milhões em favor do Fundo da Mata Atlântica para financiar “projetos, serviços ambientais e ações relacionados à mitigação, à prevenção, recuperação/recomposição do ecossistema afetado, ao monitoramento, à fiscalização e ao controle ambiental costeiro e marítimo, todos obrigatoriamente situados na parte continental e marítima da Baía de Ilha Grande, sendo vedado o uso para custeio de pessoal”.
Além disso, foi estabelecida uma medida compensatória específica para a aquisição de duas embarcações: uma destinada ao Bombeiros, e outra ao serviço de atendimento móvel de urgência (Samu) de Angra dos Reis.
Entenda o caso
O problema ocorreu em 02 de abril de 2015 durante uma operação de limpeza do navio Elka Leblon, com bandeira da Libéria. Na ocasião, uma barreira de contenção foi feita para evitar que a mancha se espalhe pela Baía da Ilha Grande.
O vazamento, inicialmente estimado em 560 litros, acabou se espalhando por uma área maior, com manchas detectadas a mais de 30 quilômetros do local do acidente. A Transpetro foi multada em R$ 50 milhões, e o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Rio de Janeiro moveram ação civil pública contra a empresa e a Petrobras por danos ambientais
