Em meio as expectativas para as eleições de 2026 (presidência da República, senado, governo estaduais e distrital, câmara de deputado federais e assembleias legislativas estaduais), uma decisão do Congresso Nacional vem recebendo duras críticas da população. Pelas redes sociais, o tema é rejeitado e tem ganhando repercussão com grande apelo para que os parlamentares trabalhem, de fato, para atender as demandas dos cidadãos e em detrimento dos seus próprios interesses.
A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023 amplia o número de deputados federais de 513 para 531. O texto foi aprovado pelo Senado em junho de 2025 e aguarda a sanção presidencial.
A proposta surgiu como resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da distribuição das cadeiras com base no Censo Demográfico de 2022. Entretanto, em vez de redistribuir as vagas já existentes, o Congresso decidiu criar novas cadeiras, evitando a perda de representatividade de estados com população decrescente.
DESPESAS— De acordo com estimativas da Câmara, cada deputado custa cerca de R$ 3,6 milhões por ano ao erário. Com 18 novas vagas, o impacto direto nos cofres públicos pode ultrapassar R$ 64 milhões anuais. Além disso, a Constituição determina que as Assembleias Legislativas tenham três vezes o número de deputados federais de cada estado, o que também provocará um efeito cascata nos parlamentos estaduais, elevando os gastos em até R$ 85 milhões adicionais.
Embora o texto aprovado preveja um teto para gastos até 2030, mantendo apenas a correção inflacionária, especialistas apontam que o crescimento estrutural do Legislativo representará aumento de despesa a longo prazo.
Apesar do argumento técnico da proporcionalidade populacional, a medida não encontra apoio entre os brasileiros. Em um cenário de desconfiança generalizada em relação à classe política, muitos cidadãos veem a ampliação da Câmara como mais um privilégio mantido à custa do contribuinte.
Para o empresário de Barra Mansa (RJ) e pós-graduando em Gestão Pública, Leo Santos, o debate precisa ir além da matemática constitucional. “Ajustar a representação está previsto na nossa Constituição, mas não podemos tratar isso como se o orçamento fosse infinito. O povo já enfrenta uma série de tributos em detrimento de serviços públicos aquém do esperado e de eficiência duvidosa. Sem esquecer os escândalos de corrupção que assombram o cotidiano da população, a exemplo das fraudes e desvios de dinheiro de aposentados do INSS”, comenta Leo.
Com experiência tanto no setor privado quanto na formação em administração pública, Leo Santos defende que a legitimidade da medida dependerá da qualidade do serviço legislativo que virá com ela. “Não adianta termos mais deputados se o resultado para a sociedade continuar o mesmo. É preciso alinhar quantidade com eficiência e compromisso social. O Brasil precisa urgentemente melhorar os serviços de saúde, educação, segurança pública, geração de emprego, entre outras áreas. Neste cenário, discutir o aumento de deputados parece uma afronta à população, que clama por serviços públicos de qualidade — e não por mais cargos políticos”, conclui o empresário.
