A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta segunda-feira (30), um projeto de lei de autoria do deputado Munir Neto (PSD) que garante que os imóveis destinados ao culto e a atividades religiosas, sem fins lucrativos, possam ser incluídos em programa de regularização fundiária desde que atendam a requisitos técnicos e legais. A proposta segue para o governador, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. O projeto, segundo Munir, se trata de uma questão que vai além do religioso.
“Muitos desses espaços prestam serviços sociais importantes, mas enfrentam dificuldades por não terem a documentação regularizada. A partir da sanção, poderão receber a certidão de posse e uso do imóvel, após a vistoria técnica do Estado”, afirmou o parlamentar. Poderão ser beneficiados imóveis em áreas urbanas ou de expansão urbana, com edificação aprovada pelo órgão competente.
Munir aproveitou para agradecer líderes religiosos que ajudaram a construir o projeto. “Eu quero agradecer muito ao Bispo Abner Ferreira, um dos maiores líderes cristãos do estado do Rio de Janeiro, e que nos ajudou muito com outros líderes religiosos a escrever esse projeto. Entre eles o meu amigo pastor Rinaldo Dias, da Catedral da Assembleia de Deus Ministério de Madureira em Volta Redonda e região”.
