A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (26/06), o Projeto de Lei 5.702/25, que reconhece o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira da saúde do município de Volta Redonda, no Sul Fluminense. A proposta é de autoria dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Parlamento fluminense. A medida segue para o Governo do Estado que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
O pedido foi feito pelo prefeito do município Antônio Francisco Neto, por meio do ofício 358/25, enviado à Mesa Diretora da Alerj. A CCJ, em reunião realizada nesta quarta-feira (25/06), aprovou a declaração e elaborou a proposta a ser apreciada em plenário. O reconhecimento da calamidade pública pelo Parlamento fluminense garante à prefeitura de Volta Redonda angariar recursos estaduais e federais, bem como a flexibilização de regras fiscais e administrativas, o que permite executar gastos emergenciais sem as restrições normais do orçamento.
O prefeito alega cenário epidemiológico das neoplasias malignas (câncer), das cardiopatias e do risco de epidemia de dengue tipo 3. Neto já havia emitido o Decreto Municipal 19.075/25, publicado no Diário Oficial de Volta Redonda em fevereiro deste ano e válido por 180 dias.
De acordo com o prefeito, o município de Volta Redonda está com um déficit de R$ 32 milhões. O decreto emitido por Antônio Francisco Neto aponta longas filas de espera no atendimento de saúde, além de outros problemas estruturais.
