A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de Lei nº 4668/2025, que determina exclusividade ao fornecimento de bolsas de transportes identificadas (bags) às empresas de delivery por aplicativos, como iFood.
O objetivo é evitar uso do acessório por falsos entregadores, que a utilizam para ter acesso a casas e prédios no intuito de praticar crimes como assalto.
De autoria do deputado estadual Alexandre Knoploch (PL), a medida proíbe a comercialização do item por terceiros a entregadores para garantir ‘maior controle e segurança no setor de entregas por aplicativos’. Caso a plataforma não cumpra a lei, pode ser multada em R$ 5 mil por unidade.
As bags ainda terão que apresentar uma numeração vinculada ao entregador, que, segundo o parlamentar, aumenta a responsabilidade individual e facilita o rastreamento em possíveis irregularidades.
“A proibição da comercialização no mercado comum visa evitar o uso indevido das bolsas por pessoas não cadastradas nas plataformas, promovendo maior transparência e organização no sistema de delivery”, explica Knoploch, na justificativa do projeto.
“Não podemos mais tolerar pessoas de má índole se fazendo passar por trabalhadores. É uma lei para melhorar a segurança da população e proteger o trabalhador dos impostores que usam a bag do aplicativo para cometer crimes”, finaliza o deputado estadual.
O projeto de lei segue para a sanção ou veto do governador.
