A Câmara Municipal de Barra do Piraí aprovou em primeira votação o Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 026/2025, de autoria da prefeita Katia Miki, que cria uma nova estrutura de controle interno para organizar melhor a prefeitura, fiscalizar os gastos, evitar desperdícios e trabalhar em prol do combate à corrupção.
A proposta não aumenta os gastos da Prefeitura. O valor previsto no impacto financeiro mostra apenas o limite máximo de custo, caso todos os cargos da estrutura fossem ocupados ao mesmo tempo — o que não acontece na prática. Hoje, por exemplo, menos da metade dos cargos comissionados existentes estão sendo utilizados.
Além disso, a nova estrutura cria cargos efetivos de Auditor do Município, que serão preenchidos por concurso público. Ou seja, é um modelo que valoriza a qualificação porque estrutura melhor o controle dos gastos públicos, evita fraudes, melhora a fiscalização e corrige falhas antes que elas virem prejuízo — destacou Bernard.
A prefeita Katia Miki falou sobre o projeto e mostrou estar confiante para aprovação em segunda votação:
“Essa lei coloca Barra do Piraí no caminho das boas práticas de gestão, seguindo o que recomenda a nova Lei de Licitações e os órgãos de controle do país. É um passo importante na reconstrução do nosso município. Os barrenses não suportam mais conviver com uma má administração municipal. Estou confiante na aprovação dessa lei.”
A prefeita concluiu dizendo que “estamos colocando a casa em ordem e cuidando melhor do dinheiro público. O compromisso do nosso governo é trabalhar com mais transparência, fiscalização e menos desperdício”.
Mensagem da prefeita foi aprovada em primeira votação
O Controlador do Município, Bernard Gama Botelho, disse que o impacto previsto é de apenas 0,25% do orçamento municipal — menos de 0,25%. É um investimento — um valor pequeno diante da economia que a estrutura vai gerar.
— Essa lei traz um impacto técnico e reduz a dependência de cargos comissionados — destacou Bernard.
