Nesta quinta (12/06), a Câmara Municipal realizou Audiência Pública da Comissão Permanente de Segurança Pública
Compuseram a mesa, ao lado do vereador Nilsinho Batalhador, presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, a senhora Amanda Neves – Tenente-Coronel e Comandante do 33º Batalhão da Polícia Militar de Angra dos Reis, o senhor Paulo Henrique Moreira – Delegado Adjunto, o senhor Leonardo Barra – representando a Secretaria de Segurança Pública e a senhora Paula Rocha – representando a Secretaria de Postura.
Um texto abarcando questões agravantes do ponto de vista da segurança pública foi lido pelo vereador Nilsinho Batalhador, ao iniciar a Audiência Pública. Nele foram pontuadas ocorrências na região central (especialmente na Praia do Anil) acerca do horário de funcionamento dos estabelecimentos, duplo homicídio entre jovens, que frequentam esses estabelecimentos, brigas frequentes, desordem (violando o direito de sossego dos moradores), o aumento do consumo de drogas e o aumento de denúncias.
O vereador Nilsinho Batalhador destacou que, embora os operadores da segurança atuem de forma singular, os moradores registraram suas reclamações e por isso a necessidade do debate para obter possíveis soluções a fim de trazer tranquilidade para a população.
A senhora Paula Rocha, que representou a Secretaria de Postura, citou a lei federal de liberdade econômica – lei 13.874/19, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa a ao livre exercício de atividade econômica e dispõe sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. Segundo a senhora Paula Rocha, ao receber a denúncia, os agentes vão ao local do fato e verificam a questão da poluição sonora. Com relação a outras questões (fora do estabelecimento), os agentes não têm autonomia para resolver.
A Tenente-Coronel Amanda Neves nomeou a situação como “delicada”, que precisa ser discutida juntamente com o Poder Legislativo. Segundo a Tenente-Coronel, restringir horários poderá ocasionar a polarização de opiniões, tendo em vista a insatisfação dos moradores e as necessidades dos comerciantes.
O senhor Paulo Henrique Moreira, Delegado Adjunto, falou a respeito do aumento do número de ocorrências de eventos em bares, que resultam em uma atuação criminal. Segundo o Delegado, a ausência de pessoas preparadas para realizar o atendimento, a falta de expertise e a falta de um controle maior, acabam refletindo situações que precisarão ser solucionadas, primeiramente, pela polícia militar e posteriormente através de investigação criminal.
O vereador Nilsinho Batalhador também mencionou que moradores preocupados relataram o aumento de pessoas em condições de rua que, por vezes, cometem agressões e utilizam a área como dormitório e para o consumo de drogas, gerando insegurança para a população.
Ainda durante a sua fala, o vereador Nilsinho Batalhador citou que o propósito é justamente evitar essas situações, pensando de forma preventiva. O vereador ressaltou a atuação dos órgãos públicos competentes e a necessidade da busca por outros mecanismos com o propósito de resguardar o sossego da população.
Na oportunidade, munícipes presentes fizeram seus questionamentos e esclareceram pontos importantes.
Para assistir à Audiência Pública, basta acessar o link: https://www.youtube.com/watch?v=58NwTvLBKjc&t=3238s
