Na sessão desta segunda-feira (09), a Câmara Municipal de Piraí aprovou, em regime de urgência e votação única, o Projeto de Lei nº 61/2025, enviado pelo prefeito Pezão, que atualiza a Tabela de Progressão Funcional do Magistério Público Municipal, conforme previsto no Anexo III da Lei Municipal nº 630/2001.
A proposta foi construída em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e tem como principal objetivo corrigir distorções históricas na aplicação dos níveis salariais por titulação, uma demanda dos profissionais da rede que se arrastava desde 2014.
O prefeito Pezão esteve pessoalmente na Câmara Municipal, conversando com todos os vereadores para explicar a importância da medida, que representa um marco na valorização dos profissionais da educação. A iniciativa foi acolhida com sensibilidade pelos parlamentares, que aprovaram o projeto no mesmo dia por unanimidade.
“Esse projeto é uma reparação histórica. É o reconhecimento de uma luta antiga dos nossos educadores. Valorizá-los é investir diretamente no futuro de Piraí”, destacou o prefeito Pezão
NOVA TABELA DE VENCIMENTOS
Com a nova legislação, será adotada uma Tabela Única de vencimentos-base para os cargos de Docente I, Docente II e Especialista em Educação, com valores ajustados conforme o nível de formação:
• Doutorado: R$ 4.736,61
• Mestrado: R$ 4.014,08
• Pós-graduação: R$ 3.584,00
• Graduação (Licenciatura Plena): R$ 3.200,00
• Formação Normal: R$ 2.580,98
A nova tabela entra em vigor já na folha de pagamento de junho, garantindo ganho real aos profissionais e maior valorização da qualificação na carreira do magistério municipal.
COMPROMISSO COM O SERVIDOR
A reestruturação dos vencimentos dos professores soma-se a uma série de medidas adotadas pela atual gestão com foco na valorização dos servidores públicos municipais. Entre as principais ações já implementadas:
• Reajuste linear de 7% para todos os servidores, concedido em 2024;
• Criação do vale-alimentação de R$ 500, um benefício inédito em Piraí;
• Aumento na remuneração dos conselheiros tutelares;
•Abertura de diálogo constante com todas as categorias, com escuta ativa e construção conjunta de soluções.
