A prefeitura de Itatiaia, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Agricultura, regulamentou o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Este serviço tem como função inspecionar a produção de alimentos de origem animal que são feitos e comercializados em Itatiaia.
O Serviço de Inspeção Municipal busca garantir que os produtos fabricados a partir de carnes, leites, ovos, mel e pescados tenham condições sanitárias e higiênicas adequadas. As ações do serviço buscam proteger a saúde do consumidor e a qualidade dos alimentos, além de incentivar a regularização dos pequenos e médios produtores locais.
Os produtores locais interessados em se regularizar devem ir até a sede da Secretaria de Habitação, Regularização Fundiária e Agricultura para solicitar os formulários e entregar todas as documentações preenchidas. Esses formulários também podem ser disponibilizados através do Whatsapp da secretaria.
Após a entrega de todos documentos preenchidos no setor, será agendada uma vistoria inicial com a equipe técnica do SIM.
De acordo com a Secretaria de Habitação, Regularização Fundiária e Agricultura, com as exigências cumpridas na vistoria inicial, os responsáveis pelo estabelecimento devem solicitar à pasta o requerimento de vistoria final para liberação das atividades. Ao final da vistoria final e cumprimento das exigências, o estabelecimento receberá um certificado com o número de registro no Serviço de Inspeção Municipal e assim sua produção será iniciada e os produtos serão vendidos em Itatiaia.
Os documentos necessários para a regularização são: croqui ou planta baixa do estabelecimento, em escala ou proporção apropriada, com denominação de todas as áreas e instalações; cópia do documento de registro no CNPJ ou CPF; alvará de funcionamento expedido pela Secretaria de Fazenda; laudo de análise da água de consumo do estabelecimento conforme a legislação; memorial descritivo do estabelecimento; declaração de responsabilidade técnica do profissional específico; formulários de registros do estabelecimento e dos produtos.
Todas as informações sobre como se regularizar e obter o selo do Serviço de Inspeção Municipal estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico, por meio do link: https://itatiaia.rj.gov.br/diario-oficial-itatiaia . Além disso, os produtores locais agora podem entrar em contato com a Secretaria pelo Whatsapp (24) 3352-1439 para esclarecer dúvidas.
-Um importante serviço de inspeção foi implementado em Itatiaia. O serviço de inspeção Municipal permite que o consumidor adquira produtos de origem animal seguros para o consumo. Para os produtores, promove a valorização de produtos locais com a venda legal dentro da cidade, o apoio aos agricultores familiares e pequenos empreendimentos a se regularizarem, e incentivo aos estabelecimentos para que saiam da informalidade e sigam as normas sanitárias e de higienização. – disse o secretário de Habitação, Regularização Fundiária e Agricultura, Henrique Sene.
Todas as dúvidas poderão ser esclarecidas na sede da Secretaria, na Rua Vitória Sócrates, na Vila Martins ou pelo Whatsapp da pasta.
