Os contribuintes interessados em participar das campanhas ‘Leão Amigo do Idoso’ e ‘Leão Amigo da Criança e do Adolescente’ têm até esta sexta-feira, 30 de maio, para fazer a destinação como parte da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano de 2024. Com isso, é possível fazer uma doação aos fundos municipais de assistência a idosos, crianças e adolescentes de Barra Mansa, sem qualquer custo adicional.
A campanha Leão Amigo é coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI). São permitidas doações de pessoas físicas e jurídicas.
A secretária de Assistência Social de Barra Mansa, Joseane Ricarte, destacou a importância da iniciativa para fortalecer os conselhos municipais e estimular o engajamento social. “Esses recursos são extremamente importantes para fortalecer projetos sociais que beneficiam idosos, crianças e adolescentes. A destinação de parte do imposto de renda para essas campanhas pode fazer uma grande diferença na vida dessas pessoas. Pedimos a cooperação da população e dos contadores para que juntos possamos construir uma cidade cada vez mais justa e solidária”, contou.
Para realizar a doação, os contribuintes e contadores precisam acessar o site da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd), onde também é possível baixar um aplicativo para realizar a entrega da declaração. A própria plataforma calcula o valor máximo que pode ser doado. A lista dos fundos que podem receber o dinheiro do contribuinte aparece no próprio programa gerador da declaração, mas não é possível doar para uma entidade específica.
Para esclarecimentos, o contato com a Secretaria de Assistência Social pode ser feito pelo telefone: (24) 3512-7692. A sede da Pasta está situada na Rua Oscar da Silva Marins, 252, no Centro.
Declaração dos Microempreendedores Individuais (MEIs)
Além de estar em dia com as obrigações tributárias da empresa, os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos aos impostos como pessoa física. Se os rendimentos tributáveis ultrapassaram R$ 33.888 no ano passado, é necessário entregar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2025 até o dia 30 de maio.
O MEI que não entregar a declaração dentro do prazo pode estar sujeito a multas e problemas com a Receita Federal. A multa mínima é de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido.
A Sala do Empreendedor pode orientar os munícipes sobre esse e outros assuntos. A unidade está localizada no pátio da Prefeitura, no Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
