A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nesta quinta-feira (8), uma ação cautelar na Justiça solicitando o bloqueio imediato de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas investigadas por supostas fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante foi estimado com base em um levantamento preliminar feito pela Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev) e servirá para ressarcir as vítimas. O valor total, porém, pode ser maior.
Essas entidades fazem parte do “núcleo central” do golpe e já enfrentam Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) devido a envolvimentos com corrupção no INSS. Além do bloqueio financeiro, outras medidas judiciais foram requeridas na ação, como a quebra de sigilo bancário e fiscal; o bloqueio de atividades financeiras, incluindo operações com cartão de crédito; apreensão dos passaportes dos envolvidos; suspensão temporária das atividades das associações suspeitas; e a penhora de valores movimentados por corretoras de criptomoedas.
Comprovação
Elas precisarão apresentar, no prazo de 15 dias úteis, a documentação necessária para comprovar a regularidade de suas atividades. Isso inclui, entre outros aspectos, a validação das filiações, a autorização dos descontos e a verificação da identidade dos segurados. Caso as entidades não consigam comprovar a legalidade das cobranças, elas terão que devolver os valores cobrados de maneira indevida.
Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, a apuração definitiva será realizada ao longo do processo judicial. Ele apontou que ainda que caso o governo federal precise arcar com qualquer custo sobre o caso, haverá prosseguimento nos trabalhos de buscar o “regresso de cada centavo” utilizado para o pagamento. “O que não podemos é ser omissos, e não seremos. Neste momento, nós preferimos, em caráter excepcional, atuar para compensar cada vítima que foi levada por esse escândalo criminoso”, declarou.
“Prioridade”
Messias explicou que a responsabilização dos envolvidos que utilizaram da estrutura da Previdência Social para praticar crimes contra a população foi colocada como prioridade pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Afirmou também que está “muito claro” que uma engenharia criminosa foi montada pelo governo anterior.
“Nós conseguimos desbaratar esta fraude, mas não foi fácil. Está publicado no nosso relatório de transição a situação lamentável em que nós encontramos o INSS [da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)]. Uma autarquia previdenciária desmontada, sem servidores públicos, sem sistema”, prosseguiu durante coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto.
Participaram também os ministros da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho; da Previdência Social, Wolney Queiroz, e o presidente do INSS, Gilberto Waller.
As investigações que levaram a esse desdobramento foram realizadas no âmbito da operação “Sem Desconto”, uma ação conjunta da Polícia Federal e da CGU. Os levantamentos preliminares indicam que os descontos fraudulentos podem ter ocorrido entre 2019 e 2024, com um montante total estimado de R$ 6,3 bilhões.
Congresso
O Congresso Nacional tem se movimentado em busca de respostas sobre o caso. Também nesta quinta-feira, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) denunciou Wolney e o ex-titular da Pasta, Carlos Lupi, à Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência por omissão e inação em relação às denúncias. Segundo a parlamentar, “a omissão desses denunciados em enfrentar o tema e essa conduta, sem sombra de dúvidas, favoreceram a perpetuação desse nefasto esquema criminoso, que feriu a dignidade de idosos e outros beneficiários vulneráveis do INSS”, acusou.
Damares é, inclusive, a responsável pela coleta de assinaturas no Senado para protocolar o pedido de implementação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar as fraudes denunciadas. Na Câmara dos Deputados, a tarefa é conduzida pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). O documento já alcançou o número mínimo de assinaturas necessário, mas ainda aguardam mais apoio para que o pedido seja entregue com maior robustez.
